Aprovada lei que promete desburocratizar o desenvolvimento de atividades econômicas

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Karohelen Dias/Câmara de Vereadores

O projeto de Lei de Liberdade Econômica, enfim, foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta, do Poder Executivo, foi votada na sessão ordinária desta terça-feira, no plenário da Casa. A lei, que trata das normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica agora segue para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Além de ser uma vitória do governo e de parte dos vereadores, a legislação é uma grande conquista para pequenos e médios empreendedores, bem como para a sociedade.

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A proposta tem o objetivo principal de desburocratizar e incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas e produtivas, gerando emprego e renda à população. Com a lei aprovada, e depois de efetivada, espera-se diminuir os entraves burocráticos para a abertura de novos negócios, além de reduzir os custos para quem quiser empreender no município.

Os vereadores do PT e PC do B votaram contra o projeto.

CONSTRUÇÃO COLETIVA

Desde o começo do ano, prefeitura e Legislativo se uniram para viabilizar a proposta. Dois projetos da Lei de Liberdade Econômica, com a mesma proposta, chegaram a ser protocolados na Câmara. Um deles era do Executivo e outro do vereador Tubias Calil (MDB). O emedebista, no entanto, retirou o seu projeto para garantir maior celeridade à votação ao Projeto de Lei da prefeitura. Uma atitude sensata e consensual que buscou, acima de tudo, a aprovação da proposta e os benefícios que ela trará. Assim, tanto Legislativo quanto Executivo deixaram qualquer vaidade de lado para trabalhar pelo bem maior.

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Junto ao secretário de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk, que liderou a empreitada pelo Executivo, Tubias, Pablo Pacheco (PP), Manoel Badke (DEM) e Alexandre Vargas (Republicanos), reuniram-se diversas vezes para tratar do tema e construir a lei.

COMPLEXIDADE

Conforme o secretário Falk, o objetivo do governo, de desburocratizar os processos internos, começa a se concretizar. A Lei de Liberdade Econômica, explica, busca diminuir a complexidade dos serviços prestados. De acordo com ele, a administração, ao longo do tempo, focou na construção de um ambiente propício, inclusive por meio do Poupa Tempo, para efetivar propostas como a Liberdade Econômica.

- Foi um trabalho coletivo entre agentes públicos que tinham o mesmo objetivo: desburocratizar e trazer benefícios à população.

Segundo Falk - que não poupou esforços para construir o projeto e acompanhou, nesta terça, a votação na Câmara -, o Executivo já começará os trabalhos para efetivar, na prática, a legislação.